A reforma trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e transcendência do recurso de revista (precedentes?)
Vídeo tratando sobre o artigo 702, I, “f”, da CLT (restrição à aprovação de súmulas do TST), da transcendência do recurso de revista (artigo 896-A, § 1º, da CLT) e, ainda, dos “recursos de revista repetitivos” (artigos 896-B e 896-C da CLT), que, já desde 2014, aproximaram a disciplina dos precedentes na CLT à do CPC.
Será que isso indica uma migração do “direito jurisprudencial” para a valorização dos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho?
Link para a Lei 13.647/20017 (“reforma trabalhista”)
Assista também:
– Reforma Trabalhista – apresentação da série
– A reforma trabalhista e o direito jurisprudencial
– A reforma trabalhista entrou em vigor… e agora???
– Reforma trabalhista: perda de vigência da MPv 808/2017 e Portaria MTE 349/2018
– Repercussão geral do recurso extraordinário
– Precedentes, jurisprudência e súmulas
– Cortes de Cassação e Cortes Supremas
Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook!