Desobediência civil_Objeção de consciência_Resistência pacífica

Vídeo sobre desobediência civil, objeção de consciência e resistência pacífica. A grande questão é a seguinte: até onde as leis podem ir? Do ponto de vista do direito natural, o limite será a consciência das pessoas. A esse respeito, recomendo outro vídeo aqui do canal, sobre a Antígona, de Sófocles: https://goo.gl/DJdPJw

A ideia de desobediência civil pode ser encontrada na própria Bíblia. Veja-se Atos 5.29. Após serem proibidos pelas autoridades judaicas de pregarem o nome de Cristo, os apóstolos respondem que irão obedecer a Deus, e não aos homens. Essa é uma passagem importante para o próprio libertarianismo, e para o cristianismo libertário em especial, e sobre isso eu falo no meu outro canal, o Teodidatas. Confira os links para os vídeos abaixo.

Temos, ainda, o “Discurso da Servidão Voluntária” de Étienne de La Boétie, a “Desobediência Civil” de Henry David Thoreau, Mahtma Gandhi, Martin Luther King Jr., Adin Ballou, Willan Lloyd Garrison, e Leon Tolstói. Em todos eles vemos a ideia de resistência pacífica, e este é um elemento central da ideia de desobediência civil.

Quando a desobediência civil, que está ligada ao direito natural, é reconhecida por uma ordem jurídica positiva, temos o que se chama de “objeção de consciência”. Veja-se o artigo 5º, VIII, da Constituição brasileira (“VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”) e a Lei 8.239/1991, que estabelece a prestação alternativa ao serviço militar obrigatório.

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