Direitos naturais, direitos humanos ou direitos fundamentais?? Qual a diferença??

Vídeo explicando qual a diferença entre direitos naturais e direitos humanos ou direitos fundamentais. Para começar, é preciso diferenciar direitos humanos de direitos fundamentais. Os primeiros (direitos humanos) são aqueles previstos em tratados internacionais de direitos humanos. Os segundos (direitos fundamentais) são aqueles previstos internamente, nas Constituições. Sobre isso, já há um vídeo no canal.

Já os direitos naturais são aqueles que decorrem da natureza humana. Direitos naturais são aqueles que podem ser deduzidos da natureza humana a partir da razão: vida, liberdade, propriedade e busca pela felicidade.

E por que a distinção é importante? Porque o direito positivo pode considerar como direitos (até mesmo direitos fundamentais ou direitos humanos) coisas que não são direitos naturais. Se algo precisa violar os direitos naturais de outra pessoa para ser implementado, não pode ser considerado um direito natural. É o caso, por exemplo, de saúde, educação, moradia, trabalho, etc.

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