Educação domiciliar (“homeschooling”): aspectos constitucionais

Educação domiciliar (“homeschooling”): aspectos constitucionais

Primeiro vídeo da série sobre educação domiciliar, abordando os aspectos constitucionais: a partir da lógica do respeito às minorias (e que “a menor minoria da sociedade é o indivíduo”), demonstra-se que a escolha pela educação domiciliar é algo que está dentro do “poder-dever” dos pais de dirigirem a educação dos seus filhos. Uma coisa é a obrigação do Estado de fornecer ensino público gratuito; outra coisa é a faculdade dos pais de usarem esse serviço público ou optarem pelo ensino domiciliar, como forma de buscar um ensino de excelência para os seus filhos.

Para auxiliar na conscientização a respeito deste tema tão importante, não esqueça de compartilhar o vídeo nas suas mídias sociais usando a #DirSemJur

Assista também:

– “Homeschooling”: aspectos legais – LDB, ECA, Código Penal e direitos humanos

– “Homeschooling”: regulamentação???

Direitos fundamentais ou direitos humanos?? Supralegalidade dos tratados internacionais

Estado de Direito e Estado Democrático de Direito

Estado Constitucional (e algumas noções sobre controle concentrado de constitucionalidade)

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