Guilhotina de Hume, Lei de Hume ou “falácia naturalista”

Vídeo explicando a Guilhotina de Hume, Lei de Hume ou “falácia naturalista.” David Hume (1711-1776) foi um empirista escocês. A Guilhotina de Hume trata da separação entre os planos do ser e do dever ser, muito importante para o desenvolvimento do positivismo jurídico e a forma como o direito é compreendido na sociedade ocidental.

O plano do ser é o plano da natureza. Numa perspectiva empirista, a natureza deve ser apenas descrita. Conhecimento científico seria apenas aquele comprovado por experimentos – essa é a ideia por trás do empirismo. O plano do dever ser é o plano de juízos de valor. O plano da moralidade e do direito – do que é certo ou errado. Segundo Hume, não seria possível derivar o dever ser do ser. Essa é a Guilhotina de Hume, a Lei de Hume ou a “falácia naturalista.”

Mas será assim? Em primeiro lugar, essa simplificação de Hume deixa de lado a complexidade do ser humano – o ser humano é um ser racional. Na natureza, em razão de sua relativa simplicidade, o plano do ser se confunde com o do dever ser. Mas, com os seres humanos, como o plano do dever ser pode ser deduzido a partir da racionalidade, acontece uma cisão, uma quebra entre os planos do ser e do dever ser. Outro problema adicional é que o nosso direito de hoje é extremamente irracional e imoral. Mas isso é uma consequência do positivismo decorrente da própria Guilhotina de Hume.

Outro ponto a observar é que o empirismo que está por trás da Guilhotina de Hume nega a própria ideia de pensamento abstrato. O pensamento seria reduzido a reações químicas no cérebro. E isso refuta a própria ideia de Hume e toda a atividade intelectual por si.

Por fim, o jusnaturalismo libertário da ética argumentativa hoppeana não cai na Guilhotina de Hume. Mas isso é assunto para outro vídeo.

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