Segundo vídeo da série sobre “homeschooling,” tratando dos aspectos legais (LDB, ECA, Código Penal e normas internacionais de direitos humanos), objetivando responder à pergunta: a educação domicilia é proibida no Brasil? A resposta, como se está procurando demonstrar, é “não”.
Assista também:
– Educação domiciliar (“homeschooling”): aspectos constitucionais
– “Homeschooling”: regulamentação???
– Direitos fundamentais ou direitos humanos?? Supralegalidade dos tratados internacionais
– Construção escalonada da ordem jurídica. A “pirâmide normativa” de Kelsen
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