“Homeschooling”: aspectos legais – LDB, ECA, Código Penal e direitos humanos

Segundo vídeo da série sobre “homeschooling,” tratando dos aspectos legais (LDB, ECA, Código Penal e normas internacionais de direitos humanos), objetivando responder à pergunta: a educação domicilia é proibida no Brasil? A resposta, como se está procurando demonstrar, é “não”.

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