Lysander Spooner: “Sem Traição” – “A Constituição da não-Autoridade”

Leitura comentada do Livro “Sem Traição” (que contém também “A Constituição da não-Autoridade”), de Lysander Spooner, importante nome, segundo o próprio Murray Rothbard, da tradição libertária dos Estados Unidos.

Confira uma tradução do livro para o português aqui.

Spooner era jurista, advogado, empresário, abolicionista e habitante do Norte. O livro foi escrito entre 1867 e 1870, logo após a Guerra da Secessão, e inicia argumentando que o Sul não cometeu traição contra o Norte – por isso o título “Sem Traição.”

E por que não houve traição do Sul contra o Norte? Porque o governo dos Estados Unidos, supostamente, seria baseado no consentimento. O que o Norte impôs ao Sul foi escravidão política (domínio de homens sobre outros homens), algo tão grave, segundo o próprio Spooner, quanto a escravidão física (domínio de um homem sobre outro).

Assim, vêm de Spooner ideias bem conhecidas dos libertários hoje em dia: o governo é um bando de bandidos, e imposto é roubo.

A Constituição não tem autoridade (é apenas um pedaço de papel), exatamente porque o governo pressupõe consentimento. A menção da Constituição à sua promulgação pelo “povo” (“We, the People”) pressupõe que ela foi promulgada por indivíduos, e os demais indivíduos devem aderir a ela voluntariamente. O voto, por ser secreto, não pode servir para legitimar a Constituição. Tampouco a taxação. Spooner afirma que é um princípio geral do direito e da razão que um contrato, para vincular alguém, precisa ser assinado e ser entregue àquela pessoa. Como nada disso se verifica com a Constituição, ela não tem autoridade.

Assim, para que o governo se legitimasse, bastaria que ele concedesse o direito de secessão, até o nível individual. Reflexão interessante ao nos depararmos com movimentos de secessão regional e com a secessão individual (ao menos parcial) que vem sendo praticada pelo movimento de educação domiciliar.

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