Neocontratualismo de John Rawls: posição original, véu de ignorância e princípio de diferença

Vamos estudar um pouco do Neocontratualismo de John Rawls, trabalhando os conceitos de posição original, véu de ignorância e princípio de diferença.

Sob muitos aspectos, as teorias contratualistas estão na gênese do Estado como o concebemos. Hobbes é apontado como o pai da teoria política contemporânea, Locke é o pai do liberalismo e Rousseau, como acabamos de ver, é até hoje aplaudido por democratas ao redor do mundo – muito embora seu pensamento dê igual base de sustentação para os principais regimes totalitários do Século XX: o nazismo, o fascismo e o comunismo.

A teoria política contratualista se associou, do ponto de vista da teoria da justiça, ao utilitarismo (assunto que ainda iremos estudar). Este (o utilitarismo), embora possa servir para justificar a prevalência do coletivo sobre o individual, acaba se tornando bastante problemático quando se examinam os direitos individuais mais a fundo.

Por isso, o norte-americano John Rawls (1921 – 2002) procurou desenvolver uma teoria de justiça alternativa ao utilitarismo, e esta ficou conhecida como “neocontratualismo.” A teoria de Rawls recebe este nome porque ela ressoa os elementos do contratualismo clássico, inclusive a ideia de um contrato social. No entanto, o autor americano também se preocupou com a distribuição justa de bens na sociedade, motivo pelo qual sua teoria tem não somente inspiração mas também finalidade social-democrata e progressista.

Para buscar uma distribuição justa de papeis e bens na sociedade, Rawls imaginou o que chamou de “posição original”, na qual todos estariam sob um “véu de ignorância.” Ou seja, as pessoas não saberiam qual seriam as suas habilidades, sua condição social e sua função na sociedade real e, nesta condição de desconhecimento, estabeleceriam uma espécie de contrato social.

Ou seja, a organização da sociedade deveria ser tal que seria escolhida por qualquer pessoa independentemente do conhecimento que detivesse de sua real condição.

Para instrumentalizar essa transição da posição original para a condição real, Rawls ainda concebeu o que chamou de “princípio da diferença”: as diferenças de posição e de status de algumas pessoas mais privilegiadas economicamente apenas se justificariam se elas se revertessem em benefício de toda a sociedade.

Como mencionado, o pensamento de Rawls é marcadamente progressista e social democrata. Assim, o rótulo de “liberal” que lhe é atribuído merece ser explicado.

Por um lado, Rawls é sim um liberal na perspectiva puramente política. O liberalismo político entende que um determinado padrão de vida boa não deve ser imposto à sociedade de forma coercitiva: cada um deve ser livre para fazer suas próprias escolhas.

Por outro lado, no entanto, países de língua inglesa houve uma apropriação linguística do substantivo “liberalismo” e do adjetivo “liberal” pela esquerda social democrata. Isso explica porque autores como Rawls, embora não sejam liberais do ponto de vista econômico, facilmente recebam o rótulo de liberais hoje em dia.

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