Pressupostos Processuais – noções gerais (Novo CPC)

Vamos entender o que são os pressupostos processuais. A maneira mais fácil é nós pensarmos assim: imagine que você tenha o direito material comprovado, sem discussão, não existe interpretação diferente da lei, etc. Mas você sabe que, se o outro sujeito da relação de direito material não concordar em satisfazer o seu direito, você tem que propor uma ação. E é aí que as coisas começam a se complicar para o seu lado.

Pra propor ação, você precisa contratar um advogado, certo? Mais ainda, esse seu advogado tem que saber qual o juiz competente (se você for empregado e o seu problema for com o seu empregador, a Justiça competente é a Justiça do Trabalho; se você for servidor público federal e o seu problema for com a União, a Justiça competente é a Justiça Federal, e por aí vai).

E o juiz, além de ter competência, tem que ser imparcial (quer dizer, por exemplo, que ele não pode ser seu parente, ou parente do seu advogado). E, mesmo que o juiz seja competente e imparcial, se o réu não for citado, o processo não vai existir.

Nós poderíamos ficar buscando exemplos até cansarmos, mas acho que você já entendeu. Existem algumas exigências legais que dizem respeito ao processo em si, ao próprio processo, e que, em princípio, não têm nada a ver com a relação de direito material. Você pode ter o direito material, mas precisa cumprir com uma série de requisitos para que o processo comece e se desenvolva até o fim, e você tenha o seu direito reconhecido pelo juiz.

É daí que vem a ideia de “pressupostos processuais.” A primeira pessoa a identificar os pressupostos processuais foi Oskar Büllow, no ano 1868 (ou seja, quase 150 anos). A partir daí, as pessoas começaram a falar numa relação jurídica processual, que é diferente da relação de direito material.

Embora esse conceito de relação jurídica processual seja controvertido hoje em dia, ele tem o seu valor didático, e com ele você consegue compreender a autonomia relativa do processo. Imagine que você tenha, de um lado, a relação de direito material: um contrato que o A celebrou com o B. Mas, você vai ter de outro lado, um processo, uma relação jurídica processual e os sujeitos dessa relação processual são o A, o B, e o juiz.

E o objeto dessa relação processual é diferente do objeto do direito material. O objeto da relação processual é o próprio processo.

E agora você entende de onde vem a primeira classificação dos pressupostos processuais: objetivos e subjetivos. Existem requisitos que dizem respeito ao próprio processo, ao objeto da relação processual, e por isso eles são chamados de objetivos. É o caso, por exemplo, da citação, que eu já mencionei aqui.

Os pressupostos que dizem respeito aos sujeitos da relação processual são chamados de subjetivos (subjetivo tem a ver com “sujeito”). Dos exemplos que eu já dei, nós temos a competência e a imparcialidade do juiz como pressupostos processuais subjetivos, pois dizem respeito ao juiz, que é um dos sujeitos da relação processual.

Uma outra classificação divide os pressupostos processuais em pressupostos de existência e de validade do processo, e é disso que fala o inciso IV do artigo 485 do CPC: pressupostos de constituição (existência) e desenvolvimento válido e regular (validade) do processo.

Essa divisão é simples. Existem pressupostos que precisam estar presentes para que o processo exista (como a citação, que nós já mencionamos). Mas o processo pode existir e ser nulo. E aqui você precisa lembrar dos planos dos atos jurídicos (um dia eu ainda posto um vídeo sobre isso, fique tranquilo). Então se o processo existe mas é nulo, não é válido, é porque ele tem um problema ligado aos pressupostos processuais de validade.

Por fim, nós temos uma outra divisão, que separa os pressupostos processuais em positivos e negativos. Os pressupostos processuais positivos tem que estar presentes para que o processo exista e seja válido, e os pressupostos processuais negativos tem que estar ausentes para que o processo seja válido.

Apostila de Teoria do Processo Civil “sem juridiquês”

Assista também:

Novo CPC: artigo 485 (extinção sem solução de mérito)

Pressupostos processuais negativos: perempção, litispendência e coisa julgada

Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?

Direito material e direito processual

Direito objetivo e direito subjetivo

Direito e moral (vídeo que também usa o raciocínio indutivo):

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