Para um recurso ser conhecido devem estar preenchidos requisitos formais. Esses requisitos são chamados de “pressupostos recursais” ou “requisitos de admissibilidade dos recursos.”
Uma vez conhecido o recurso, a decisão pode ser reformada, quando o tribunal diz se o juiz acertou ou errou, ou cassada, quando o tribunal reconhece algum defeito na decisão. Cassação é sinônimo de anulação – e, na prática, o juiz de primeiro grau terá que decidir de novo.
Apostila de Teoria do Processo Civil “sem juridiquês”
Assista também:
– Direito Sem Juridiquês – Piloto do canal
– Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?
– Novo CPC: sentença e decisão interlocutória
– Agravo
– Pressupostos processuais (noções gerais)
– Desjuridicando: “A” Primeira Parte (ver: “acórdão”)
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