Numa perspectiva libertária, a educação: (1) não é um direito natural; (2) é liberal por natureza (só funciona se houver liberdade e interesse); (3) quando é pública e obrigatória, serve somente como forma de estabelecimento de controle sobre a população.
(1) A educação pode estar prevista como um direito fundamental em nossa Constituição. Pode também constar como direito humano em tratados internacionais. Mas não é um direito natural pois ninguém pode ser obrigado, sem que a ordem natural seja violada, a custear os estudos de outra pessoa. Como já escreveu Adin Ballou: “Quantas pessoas são necessárias para transformar um crime num ato justo?”
(2) Falando ainda da natureza das coisas, a obrigação liberal por natureza – somente funciona se houver liberdade e interesse do educando. Daí já fica fácil de entender por que os índices de avaliação do ensino básico público brasileiro são tão ruins.
(3) Por fim, o controle educacional, mediante o estabelecimento de currículos mínimos, é apenas mais uma forma de controle da população. Além disso, é uma maneira de que uma determinada agenda política (veja-se a questão da ideologia de gênero, o marxismo cultural, etc.) seja transferida à população. Diante disso fica ainda mais evidente quão absurda foi a decisão do STF a respeito do homeschooling…
Link para o Livro de Murray Rothbard, “Educação: Livre e Obrigatória“:
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